Contrato bancário. Ação revisional c/c pedido de consignação em pagamento. Possibilidade de cumulação.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos morais.

Ação de cobrança. Contrato de locação residencial. Valores devidos. Litigância de má-fé. Improcedência.

Reparação de danos morais. Prestação de serviços de filmagem e fotografia em festa religiosa. Inauguração de templo de camdomblé, sob a organização da autora e seu companheiro.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Ação de rescisão contratual c/c indenização por dano moral. Contrato de permuta. Ato jurídico perfeito. Falta de provas de existência de vício. Majoração de honorários.

Direito constitucional, administrativo e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Poder de autotutela da administração. Anulação de concurso público.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ilegitimidade passiva ad causam do segundo requerido caracterizada.

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Contrato de seguro de vida em grupo. Contrato cativo de longa duração. "programa de readequação da carteira de seguros de pessoas".

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em ação de execução. Comprador que o adquiriu de terceiro e não do devedor. Presunção de boa-fé do último adquirente.

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora

Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia

Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital

Para a 4ª Turma, o contrato entre a Grin e a Rappi não era de prestação de serviços.

Médicos contratados como pessoas jurídicas e o (não) reconhecimento de vínculo empregatício

Por Camila Ponciano.

Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

Segundo o relator, a contribuição previdenciária devida pelo empregador é uma das espécies de contribuições para o custeio da seguridade social e encontra-se prevista na alínea "a" do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal.

Gari que trabalhava varrendo ruas tem reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

O colegiado entendeu, por unanimidade, que não cabe distinção entre o lixo urbano recolhido pelos garis na atividade de varredor de ruas e o coletado pelos empregados que trabalham no caminhão de lixo, reconhecendo o direito do trabalhador ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo. 

Entenda a integralidade e a paridade na aposentadoria de servidores públicos

Por Leandro Nagliate.

Sócios de empresa em recuperação judicial respondem subsidiariamente por dívidas trabalhistas

A Decisão foi unânime.

Jurista enumera crimes em áudio do ministro da Educação

Declarações podem resultar investigações de corrupção passiva, tráfico de influência e até usurpação de função pública.